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WebWe would like to show you a description here but the site won’t allow us. WebEsta Corte, por meio da Súmula nº 171 , firmou entendimento no sentido de que “ salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT )”. II.

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WebTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - tre-mt.jus.br WebJustiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro WebLei n. 8.666/93. Alterada a data da cerimÓnia de premiaÆÂo do PrÉmio TRE/CEde Jornalismo para o dia 8 de dezembro de 2024. Fica alterada a data relativa ao evento no Cronograma, Subanexo I do Edital. InscriÆÔes e entrega dos trabalhos no site do TRE-CE. O Edital encontra-se disponÌvel no site www.tre-ce.jus.br. Data: 28/10/2024. download tina turner

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Category:Bem vindo ao PJe · Processo Judicial Eletrônico - TRE-MA

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WebJustiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo WebResoluÆÂo CNJ n 321/2024 e no art. 6 da ResoluÆÂo TRE/RJ n 1.163/2024, da FunÆÂo Comissionada de Assistente de Planejamento V, NÌvel FC-5, da Secretaria de GestÂo …

WebAug 15, 2012 · Secretário do TRE/SP Dogival dos Santos Hipólito Mais informações: Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), pelos telefones (11) 3130-2439/ 2449 / 2459 / 2819. Farão jus ao certificado de conclusão do curso aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência. Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (foto) WebO Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse …

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